Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1443,026,2026-07-23,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E LIBERAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1442,025,2026-07-23,"DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, EM DECORRÊNCIA DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1441,024,2026-07-17,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1439,23,2026-06-30,"REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°1.157/2025. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1438,22,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1432,21,2026-06-22,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO FUNDEB/MTI DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1431,20,2026-06-22,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, NO VALOR DE R$ 1.140.000,00 ( UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1430,19,2026-06-19,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1428,018,2026-06-17,"Dispõe sobre a Comissão de Avaliação e Vistoria para Alvará de Permissão à Execução dos serviços de Táxi, com arrimo na Lei Municipal nº 1.161/2025, e dá outras providências. ",2026
1427,017,2026-06-17,"Regulamenta a Lei Municipal Nº 1064/2022 e dá outras providências. ",2026
1426,016,2026-06-12,"INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1425,015,2026-06-10,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1424,014,2026-06-08,"INSTITUI O FORÚM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL (FPME) DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1422,013,2026-06-02,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
1416,012,2026-05-28,"REGULAMENTA AS PERMISSÕES PARA LICENÇA ANUAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL OU COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS OU MISTOS NO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RN, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.161/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1415,011,2026-05-22,"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
1406,10,2026-04-17,"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1405,09,2026-04-15,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1404,08,2026-04-14,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1398,07,2026-04-10,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.",2026