| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 038 | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1.102 | 16/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.102 de 2023 |
| 1.101 | 08/11/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.068 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.101 de 2023 |
| 1.100 | 08/11/2023 | DISCIPLINA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.100 de 2023 |
| 037 | 31/10/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 25/10/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, NO VALOR DE 12.000.000,00 (doze milhões de reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 16/10/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA. NO VALOR DE 100.000,00 (cem mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 10/10/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Serra Caiada/RN. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 09/10/2023 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Serra Caiada-RN, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 09/10/2023 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Serra Caiada-RN, no valor de R$ 115.650,63 (cento e quinze mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 29/09/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Serra Caiada/RN. | 2023 | DECRETO |
| | 28/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1099 | 27/09/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1099 de 2023 |
| 1098 | 27/09/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1098 de 2023 |
| 1097 | 20/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022. | 2023 | Lei Nº. 1097 de 2023 |
| 1096 | 12/09/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, Á SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL INSTITUIDO PELA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1096 de 2023 |
| 1095 | 12/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 810/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1095 de 2023 |
| 1094 | 12/09/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, Á SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1094 de 2023 |
| 1093 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1093 de 2023 |
| 030 | 05/09/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais pertencentes á administração pública direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do município de Serra Caiada/RN. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 04/09/2023 | Decreta ponto facultativo nos orgãos e entidades da administração direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do município de Serra Caiada/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO NOS SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | DECRETO |
| | 23/08/2023 | Este formulário deverá ser protocolado, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da ocorrência, junto ao setor de Recursos Humanos da sede da Prefeitura, sob pena de retenção proporcional da remuneração. | 2023 | JUSTIFICATIVA DE FALTA |
| | 23/08/2023 | | 2023 | REQUERIMENTO DO SERVIDOR |
| 027 | 17/08/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, NO VALOR DE 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1092 | 07/08/2023 | RECONHECE COMO ENDITADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA GROVILA SÃO TOMÉ DO P.A. DO POTENGI, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1092 de 2023 |
| 1091 | 07/08/2023 | RECONHECE COMO ENDITADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DE SERRA CAIADA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1091 de 2023 |
| 1090 | 07/08/2023 | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA FREITAS E CACIMBA NOVA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1090 de 2023 |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 026 | 25/07/2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 25/07/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO 2022 - LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME O ART. 27 DO DECRETO FEDERAL N° 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 1089 | 21/07/2023 | DISPÕE A CRIAÇÃO, REGRAS DE ATUAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | Lei Nº. 1089 de 2023 |
| 024 | 21/07/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). | 2023 | DECRETO |
| 023 | 21/07/2023 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 20/07/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPÍO DE SERRA CAIADA/RN, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023. | 2023 | DECRETO |
| 1088 | 14/07/2023 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | Lei Nº. 1088 de 2023 |
| 1087 | 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LÍQUOTA SUPLEMENTAR PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE SERRA CAIADA | 2023 | Lei Nº. 1087 de 2023 |
| 021 | 06/07/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 020 | 05/07/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETO MUNICIPAL DE N° 015 DE 13 DE JUNHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 04/07/2023 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 001/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, POR UM TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 01/07/2023 | LISTA DE ESPERA | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 018 | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES Á ADIMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 22/06/2023 | RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 2023 | DECRETO |
| 016 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 13/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTECENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACINAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | DECRETO |
| | 29/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1086 | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1086 de 2023 |
| 013 | 25/05/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, O SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1085 | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DE EXTENSÃO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | Lei Nº. 1085 de 2023 |
| | 10/05/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1084 | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1084 de 2023 |
| 1083 | 10/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR -CIM.AMLAP, BEM COMO, A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1083 de 2023 |
| 1082 | 10/05/2023 | ESTABELECE O REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | Lei Nº. 1082 de 2023 |
| 012 | 04/05/2023 | Regulamenta o serviço de voluntário no âmbito da Administração pública do Município de Serra caiada/RN previsto na Lei Federal Nº9.608, De 18 de Fevereiro de 1998 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 03/05/2023 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO VALOR DE R$ 231.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO |
| 11 | 02/05/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 009 DE 31 DE MARÇO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| | 29/04/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 3 | 28/04/2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL 2022 | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 10 | 20/04/2023 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2022. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 14/04/2023 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 04/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 859 | 02/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 859 de 2013 |
| 07 | 31/03/2023 | REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, FISCAIS E GESTORES DE CONTRATO NO ÂMBITO DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA - RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1081 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN PREVISTA NA LEI N° 1059, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1081 de 2023 |
| 1080 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DA PREFEITURAL MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | Lei Nº. 1080 de 2023 |
| 1079 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1079 de 2023 |
| 1078 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1078 de 2023 |
| 06 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPRESC NO ÂMBITO DE SERRA CAIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 29/03/2023 | REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA - RIO GRANDE DO NORTE. | 2023 | DECRETO |
| | 29/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1077 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | Lei Nº. 1077 de 2023 |
| 1076 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1076 de 2023 |
| 1075 | 23/03/2023 | ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISISONAL MUNICIPAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1075 de 2023 |
| 1074 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E PRAZO MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. | 2023 | Lei Nº. 1074 de 2023 |
| 04 | 22/03/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 4 | 22/03/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). | 2023 | DECRETO |
| 1073 | 14/03/2023 | Altera a Lei Municipal n° 1014/2019, e dá outras providências correlatas. | 2023 | Lei Nº. 1073 de 2023 |
| 003 | 02/03/2023 | Dispõe sobre a homologação do resultado final da avaliação do estágio probatório dos servidores do Concurso Público do Edital nº 005/2014 do Poder Executivo Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 1072 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento de Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada. | 2023 | Lei Nº. 1072 de 2023 |
| 1071 | 27/02/2023 | Institui o Mural Eletrônico e o Diário Oficial do Município - DOM como veículos oficiais de publicações, comunicação e Transparência de todos os atos normativos e administrativos do Município de Serra Caiada/RN. | 2023 | Lei Nº. 1071 de 2023 |
| 1070 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1070 de 2023 |
| 02 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a constituição da Comissão Interdisciplinar Municipal de implementação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e dispõe sobre o planejamento, a regulamentação e implantação e seus procedimentos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serra Caiada/RN. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 16/02/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em razão do feriado de carnaval, para as repartições públicas municipais pertencentes à administração Direta, Indireta Áutarquica e Fundacional do munícipio de Serra Caiada/RN. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1069 | 25/01/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1069 de 2023 |
| | 31/12/2022 | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA CAIADA/RN Lei Municipal 922/2015 | | RELATÓRIO DE RESULTADOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 037 | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 30/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, NO VALOR DE R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 29/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1068 | 23/11/2022 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos Artesãos, Produtores rurais e agricultores familiares pelo município de Serra Caiada/RN, revoga a Lei Municipal nº 826 de 13 de maio de 2011 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1068 de 2022 |
| 1067 | 23/11/2022 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1067 de 2022 |
| 034 | 21/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO NA COPA DO MUNDO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 08/11/2022 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA PARA ALVARÁ DE PERMISSÃO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, COMO ARRIMO NA LEI Nº 853/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 26/10/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1064/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 30 | 25/10/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 948, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 29 | 24/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, NO VALOR DE R$ 1.353.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 28 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO CONSURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 005/2014 DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 27 | 13/10/2022 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE SELEÇÃO DE GESTOR (A) OU DIRETOR (A) ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 13/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25 | 28/09/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, NO VALOR DE R$ 3.980.000,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 01/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 23 | 30/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, NO VALOR DE R$ 2.435.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 22/08/2022 | REGULAMENTA A CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 1066 | 18/08/2022 | Dispõe sobre a contrtatação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outra providências. | 2022 | Lei Nº. 1066 de 2022 |
| | 28/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1065 | 20/07/2022 | Autoriza o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e dos Agentes de Combate às Endemias ACE do município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1065 de 2022 |
| 1064 | 20/07/2022 | Institui a campanha promocional IPTU Premiado, campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e Taxa de Limpeza Pública mediante a distribuição de prêmios e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1064 de 2022 |
| 1063 | 20/07/2022 | Autoriza a criação do programa SOPÃO COMUNITÁRIO no âmbito do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 1063 de 2022 |
| 21 | 15/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.557.000,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1062 | 08/07/2022 | Dispõe sobre a alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada. | 2022 | Lei Nº. 1062 de 2022 |
| 20 | 06/07/2022 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL, A TÍTULO DE AIVIDADES COMPLEMENTARES, REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1061 | 30/06/2022 | Altera a Lei Municipal de nº 906 de 14 de Novembro de 2014. | 2022 | Lei Nº. 1061 de 2022 |
| 1060 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada. | 2022 | Lei Nº. 1060 de 2022 |
| 1059 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1059 de 2022 |
| 1058 | 30/06/2022 | Estabelece o piso Salarial Profisssional Municipal dos Cirugiões dentistas da rede pública Municipal de Serra Caiada. | 2022 | Lei Nº. 1058 de 2022 |
| 1057 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1057 de 2022 |
| 1056 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta no município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1056 de 2022 |
| 19 | 29/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 15/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 03/06/2022 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN EM RAZÃO ESTIAGEM PROLONGADA - COBRADE 1.4.1.1.0, CONORME PORTARIA 260/2022 DO MDR | 2022 | DECRETO |
| 16 | 31/05/2022 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 NO VALOR DE 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 29/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15 | 25/05/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 45.600,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 18/05/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1055 | 18/05/2022 | Dispõe sobre alteração na lei nº 948, de 12 de maio de 2016, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1055 de 2022 |
| 1054 | 18/05/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1054 de 2022 |
| | 02/05/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/04/2022 | | 2019 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 2 | 29/04/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL 2021 | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 29/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2022 | | 2021 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 14 | 22/04/2022 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COMBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 13 | 20/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 20/04/2022 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 002/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 11 | 11/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1053 | 07/04/2022 | Dispõe sobre a margem consignável para servidores públicos do município e prazo máximo para concessão de emprésimos consignados. | 2022 | Lei Nº. 1053 de 2022 |
| 10 | 04/04/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO DE CRIAÇÃO POR DESMENBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1052 | 31/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no perímetro urbano e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1052 de 2022 |
| 9 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1051 | 23/03/2022 | Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos do orçamento no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1051 de 2022 |
| 1050 | 23/03/2022 | Estabelece o reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1050 de 2022 |
| 8 | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 7 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE USO DE MÁSCARA FACIAL NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 6 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO FERIADO DE CARNAVAL NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022, PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2022 | DECRETO |
| 5 | 22/02/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº1.047 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM FORMA DE ABONO, DO VALOR RESIDUAL PARA ATINGIR O MÍNIMO DE 70% DOS RECURSOS ANUAIS TOTAIS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 4 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE O DEVER GERAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, AMPLIA A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESQUEMA VACINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1048 | 17/02/2022 | Institue o jetom, o adicional pela participação em órgão de deliberação coletiva permanente e transitório a título de indenização e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 1048 de 2022 |
| 1047 | 17/02/2022 | Dispõe sobre o pagamento em forma de ABONO, do valor residual para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos profissionais da Educação relativo ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1047 de 2022 |
| 3 | 03/02/2022 | DISPÕE SOBRE O DEVER GERAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, AMPLIA A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESQUEMA VACINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2 | 31/01/2022 | Resultado dos Recursos | 2022 | RESULTADOS |
| 2 | 31/01/2022 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1 | 24/01/2022 | Resultado Preliminar | 2022 | RESULTADOS |
| 1 | 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE O DEVER GERAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, AMPLIA A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESQUEMA VACINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 6 | 12/01/2022 | Modelo de Recurso | 2022 | ANEXOS |
| 5 | 12/01/2022 | Itens para análise curricular | 2022 | ANEXOS |
| 4 | 12/01/2022 | Modelo de Currículo | 2022 | ANEXOS |
| 3 | 12/01/2022 | | 2022 | RESULTADOS |
| 3 | 12/01/2022 | Comprovante de Inscrição | 2022 | ANEXOS |
| 2 | 12/01/2022 | Ficha de Inscrição | 2022 | ANEXOS |
| 1 | 12/01/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS POR TEMPO DETERMINADO. | 2022 | EDITAL |
| 1 | 12/01/2022 | CRONOGRAMA | 2022 | ANEXOS |
| 123 | 29/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, NO VALOR DE R$ 389.031,02 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TRINTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 23/12/2021 | ATA DE APURAÇÃO SORTEIO 5623-5 IPTU PREMIADO | 2021 | ATA |
| 122 | 22/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 121 | 21/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NÓS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 21/12/2021 | ATA DE REUNIÃO DE COMISSÃO PARA DELIBERAÇÃO DE RESULTADO FINAL DAS CLASSIFICAÇÕES NO EDITAL Nº 01/2021 SEMTELMU/SEMEC | 2021 | ATA |
| 120 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLOS SANITÁRIOS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 119 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ETAPA MUNICIPAL PREPARATÓRIA DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE - 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 118 | 14/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, NO VALOR DE R$ 1.108.044,55 (HUM MILHÃO, CENTO E OITO MIL, QUARENTA E QUANTO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 117 | 14/12/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 894/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1046 | 02/12/2021 | Dispõe sobre a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Caiada nos termos da Lei Orgânica Municipal e artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1046 de 2021 |
| 116 | 29/11/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 894/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1045 | 19/11/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1045 de 2021 |
| 1044 | 12/11/2021 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37. inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências.| | 2021 | Lei Nº. 1044 de 2021 |
| 1043 | 12/11/2021 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para os participantes do programa do governo federal denominado Casa Verde Amarela e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1043 de 2021 |
| 115 | 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1042 | 05/11/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Serra Caiada/RN; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1042 de 2021 |
| 114 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 005/2014 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 113 | 27/10/2021 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 NO VALOR DE 63.415,87 (SESSENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS COM OITENTA E SETE CENTAVOS) PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 112 | 26/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 111 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLOS SANITÁRIOS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 110 | 15/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, ALTERADA PELA LEI 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021, DEFERENTES À UTILIZAÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES NAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE A PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 109 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 107/2021 DE 29 E SETEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 108 | 06/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NÓS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1041 | 29/09/2021 | PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 | 2021 | Lei Nº. 1041 de 2021 |
| 1040 | 29/09/2021 | Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 1040 de 2021 |
| 107 | 29/09/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN EM RAZÃO DA ESTIAGEM PROLONGADA - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFIRME IN/MI 36/2020. | 2021 | DECRETO |
| 106 | 27/09/2021 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 105 | 23/09/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN EM RAZÃO DA ESTIAGEM PROLONGADA. | 2021 | DECRETO |
| 104 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 103 | 31/08/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NÓS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 102 | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 101 | 12/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXPEDIENTE PRESENCIAL E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO, BEM COMO O REGIME EXCEPCIONAL DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, PARA A PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 EM TERRITÓRIO SERRACAIADENSE. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 02/08/2021 | DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS DIVERSAS ÁREAS DA GESTÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 99 | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 01/08/2021 | O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um documento que contém as diretrizes, ações, indicadores e metas para saúde em Serra Caiada no período de 2022 a 2025. Foi elaborado com base no perfil demográfico, epidemiológico e sanitário da população, no relatório de encontros presenciais com a população, nos projetos prioritários e nas Redes de Atenção à Saúde. | 2021 | PLANO DE SAÚDE, A PROGRAMAÇÃO ANUAL E O RELATÓRIO DE GESTÃO |
| 98 | 27/07/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º. DO DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2021 DE 21 DE JULHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 97 | 27/07/2021 | CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 96 | 21/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 95 | 20/07/2021 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003/2021 PARA CONTRATAÇÃO MOTORISTAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 94 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 93 | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 92 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 14. DO DECRETO MUNICIPAL Nº 091/2021 DE 24 DE JUNHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 91 | 24/06/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID- 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1039 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1035/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1039 de 2021 |
| 90 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3º. DO DECRETO MUNICIPAL Nº 087/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 89 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3º. DO DECRETO MUNICIPAL Nº 087/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 88 | 15/06/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 06 E 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 087/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 87 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 86 | 10/06/2021 | ESTABELECE RESTRIÇÕES AOS FESTEJOS JUNINOS, BEM COMO A QUEIMA DE FOGOS E ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS JUNINAS NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN DURANTE O MÊS DE JUNHO/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 85 | 01/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 85 | DECRETO |
| 85 | 01/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 84 | 28/05/2021 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2021 PARACONTRATAÇÃO ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 83 | 28/05/2021 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2021 PARACONTRATAÇÃO MOTORISTAS POR TEMPO DETERMINADOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 27/05/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 82 | 26/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 19/05/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1038 | 19/05/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1038 de 2021 |
| 74 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES COMPLEMENTAR - PETI, INEP 24124214, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 81 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EM SEVERINO NOGUEIRA, INEP 24047848, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 80 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMEF MINISTRO PEDRO ALEIXO, INEP 24082180, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 79 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE X MARIA EMÍLIA DA COSTA, INEP 24047872, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 78 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMEF MANOEL FRANCISCO DE LIRA, INEP 24047805, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 77 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMEF MANOEL FRANCISCO DE LIRA, INEP 24047805, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 76 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMEI JOÃO FERREIRA GONÇALVES, INEP 24047899, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 75 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMEF GOVERNADOR CORTEZ PEREIRA, INEP 24047767, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 73 | 12/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 72 | 11/05/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 1037/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC. | 2021 | DECRETO |
| 71 | 11/05/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020, QUE INSTITUI O SIAFIC E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1 | 30/04/2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL 2020 | 2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 30/04/2021 | | 2020 | BALANCETES FINANCEIROS |
| | 30/04/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 70 | 27/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 69 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 68 | 22/04/2021 | PRORROGA ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS DIVERSAS ÁREAS DA GESTÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 67 | 19/04/2021 | PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 066/2021 DE 5 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA. | 2021 | DECRETO |
| 1037 | 14/04/2021 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1037 de 2021 |
| 66 | 05/04/2021 | ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA. | 2021 | DECRETO |
| 65 | 31/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 062/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA. | 2021 | DECRETO |
| 64 | 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1036 | 24/03/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RN, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF) E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1036 de 2021 |
| 1035 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1035 de 2021 |
| 1034 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA (RN). | 2021 | Lei Nº. 1034 de 2021 |
| 63 | 19/03/2021 | SUSPENDE O ATENDIMENTO EXTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 62 | 18/03/2021 | DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA. | 2021 | DECRETO |
| 61 | 10/03/2021 | REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EXISTENTE EM DECORRÊNCIA DO COVID- 19(NOVO CORONAVÍRUS). | 2021 | DECRETO |
| 60 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, PARA A PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 EM TERRITÓRIO SERRACAIADENSE. | 2021 | DECRETO |
| 59 | 04/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR GLOBAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) VISANDO O ATENDIMENTO DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONA VÍRUS (COVID- 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 58 | 03/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2021 | DECRETO |
| 57 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA. | 2021 | DECRETO |
| 56 | 11/02/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN EM RAZÃO ESTIAGEM PROLONGADA. | 2021 | DECRETO |
| 55 | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO FERIADO DE CARNAVAL NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 54 | 27/01/2021 | DISPÕE SOB A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER EVENTO SOCIAL, RELIGIOSO, FESTIVO E ESPORTIVO PÚBLICO OU PRIVADO COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2021 | DECRETO |
| 53 | 21/01/2021 | DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS DIVERSAS ÁREAS DA GESTÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1033 | 19/01/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1033 de 2021 |
| 1032 | 19/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1032 de 2021 |
| | 29/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1031 | 29/12/2020 | Altera Artigo da Lei Municipal Nº 0906/2014. | 2020 | Lei Nº. 1031 de 2020 |
| 1030 | 29/12/2020 | Determina a Alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS Serra Caiada, conforme avaliação Atuarial Extraordinária 2020. | 2020 | Lei Nº. 1030 de 2020 |
| 1029 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1029 de 2020 |
| 52 | 22/12/2020 | DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO | 2020 | DECRETO |
| 51 | 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 50 | 15/12/2020 | FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.458.700,00 (UM MILHÃO,QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: | 2020 | DECRETO |
| 1028 | 01/12/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 906/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 1.002/2019, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 2020 | Lei Nº. 1028 de 2020 |
| 48 | 30/11/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA | 2020 | DECRETO |
| | 29/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 47 | 25/11/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 691.194,44 , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA | 2020 | DECRETO |
| 46 | 19/11/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS EENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DESERRA CAIADA/RN | 2020 | DECRETO |
| 45 | 17/11/2020 | DISPÕE SOBRE EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO | 2020 | DECRETO |
| 44 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR GLOBAL DE R$ 93.660,20 PARA OS FINS QUEESPECIFICA. | 2020 | DECRETO |
| 49 | 03/11/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2020 | DECRETO |
| 43 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DESERRA CAIADA/RN. | 2020 | DECRETO |
| 42 | 14/10/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 037/2020 DE 05 DE AGOSTO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 41 | 05/10/2020 | PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO À PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS QUE CAUSOU A PANDEMIA DA COVID19. | 2020 | DECRETO |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 40 | 28/08/2020 | REGULAMENTA O TRATAMENTO, FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PESSOA FISICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI E SOCIEDADES COOPERAIVAS DE CONSUMO, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2020 | DECRETO |
| 1027 | 21/08/2020 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENONIMADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 2020 | Lei Nº. 1027 de 2020 |
| 39 | 17/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA CAIADA (RN), BEM COMO SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DE ENSINO. | 2020 | DECRETO |
| 38 | 13/08/2020 | ESTABELECE A REABERTURA DA VISITAÇÃO PÚBLICA NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA SERRA CAIADA/RN. | 2020 | DECRETO |
| 37 | 05/08/2020 | REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EXISTENTE EM DECORRÊNCIA DO COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS). | 2020 | DECRETO |
| 36 | 04/08/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE, CONFORME ESPECÍFICA. | 2020 | DECRETO |
| 1026 | 30/07/2020 | Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Serra Caiada, ao Regime Próprio de Previdência-IPRESC, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020. | 2020 | Lei Nº. 1026 de 2020 |
| 1025 | 30/07/2020 | CRIA NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE-SE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1025 de 2020 |
| 1024 | 30/07/2020 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 906/2014 e Lei Municipal nº 1.002/2019, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. | 2020 | Lei Nº. 1024 de 2020 |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 35 | 23/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, SOBRE A RETOMADA GRADUAL RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA ESFERA LOCAL, BEM COMO PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS | 2020 | DECRETO |
| 34 | 14/07/2020 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 10/07/2020 | DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS, TEMPLOS, ESPAÇOS RELIGIOSOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | 2020 | DECRETO |
| 32 | 02/07/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES ECONÔMICAS EXCLUSIVAMENTE NO DIA (05) CINCO DE JULHO, DE 2020 (DOMINGO) E DETERMINA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 31 | 01/07/2020 | DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO PARA O NOVO CORONAVIRUS (COVID19) DURANTE A RETOMADA GRADUAL RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONOMICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, E PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 30 | 25/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2020 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, | 2020 | DECRETO |
| 29 | 25/06/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 16/06/2020 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E AS DEMAISMEDIDAS DE PERMANÊNCIA DOMICILIAR PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, BEM COMO IMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 09/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2020 | DECRETO |
| 26 | 05/06/2020 | INSTITUI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA ENFRENTAMENTO DO NOVOCORONAVÍRUS(COVID19) NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, BEM COMO IMPÕE MEDIDAS DE PERMANÊNCIA DOMICILIAR, DE PROTEÇÃO DE PESSOAS EM GRUPO DE RISCO. | 2020 | DECRETO |
| | 05/06/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 25 | 30/05/2020 | PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19). | 2020 | DECRETO |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24 | 21/05/2020 | SUSPENDE A FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN POR TEMPO INDETERMINADO. | 2020 | DECRETO |
| 23 | 20/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 13/05/2020 | CANCELA A FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN QUE SERIA REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 11/05/2020 | SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO A VISITAÇÃO PÚBLICA NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL DENOMINADA FORMAÇÃO GEOLÓGICA SERRA CAIADA. | 2020 | DECRETO |
| | 06/05/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1023 | 06/05/2020 | Dispõe sobre o programa de parcelamento de débitos - PPD, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1023 de 2020 |
| 1022 | 06/05/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1022 de 2020 |
| 20 | 05/05/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ETRAORDINÁRIO NO CORRENTE EERCÍCIO NO VALOR GLOBAL DE R$ 31.650,00 (TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E CINQENTA REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 05/05/2020 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE, CONFORME ESPECÍFICA. | 2020 | DECRETO |
| 18 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE AO ENFRENTAMENTO DO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA | 2020 | DECRETO |
| 17 | 23/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA | 2020 | DECRETO |
| | 20/04/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 16 | 17/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2020 | DECRETO |
| 15 | 14/04/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.045,00 (NOVE MIL E QUARENTA E CINCO REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 2020 | DECRETO |
| 1021 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, VISANDO O ATENDIMENTO DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1021 de 2020 |
| 14 | 08/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2020 | DECRETO |
| 13 | 04/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR GLOBAL DE R$ 223.000,00 (DUZENTOS E VINTE TRÊS MIL REAIS) VISANDO O ATENDIMENTO DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONA VÍRUS(COVID19) | 2020 | DECRETO |
| 12 | 03/04/2020 | REITERA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19). ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADO O DECRETO N° 005/2020, PRODUZINDO EFEITOS ENQUANTO DURAR A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL, DECLARADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 188/GM/MS, DE 2020, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 2020 | DECRETO |
| 11 | 02/04/2020 | REITERA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 02/04/2020 | REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EXISTENTE EM DECORRÊNCIA DO COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS) | 2020 | DECRETO |
| 9 | 02/04/2020 | INSTITUI A REDE COMUNITÁRIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA. | 2020 | DECRETO |
| | 29/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 8 | 27/03/2020 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DE IPTU POR 30 (TRINTA) DIAS, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS), NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2020 | DECRETO |
| 7 | 27/03/2020 | DECRETA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO AO COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2020 | DECRETO |
| 1020 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1020 de 2020 |
| 6 | 20/03/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2020 | DECRETO |
| 5 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19). | 2020 | DECRETO |
| 4 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 1019 | 13/03/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.000,00 PARA AJUSTE NO QUADRO DETALHAMENTO DE RECEITAS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROMOVE A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1019 de 2020 |
| 1018 | 13/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1018 de 2020 |
| 1017 | 13/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1017 de 2020 |
| 3 | 20/02/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2020 | DECRETO |
| 2 | 30/01/2020 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. | 2020 | DECRETO |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 14/01/2020 | REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DE SOBREAVISO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN . | 2020 | DECRETO |
| 28 | 26/12/2019 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 005/2014 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2019 | DECRETO |
| 27 | 26/12/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) | 2019 | DECRETO |
| 1016 | 23/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1016 de 2019 |
| 1015 | 23/12/2019 | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 608.365,87, para atendimento a Lei Federal nº 13.885/2019, e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 1015 de 2019 |
| 26 | 20/12/2019 | FICA DETERMINADO RECESSO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2019 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE PARA CONTENÇÃO DE GASTOS MUNICIPAIS. | 2019 | DECRETO |
| 25 | 19/12/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) | 2019 | DECRETO |
| 24 | 18/12/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 2019 | DECRETO |
| 23 | 06/12/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO | 2019 | DECRETO |
| 23 | 06/12/2019 | REPUBLICADO POR INCORREÇÃO | 2019 | DECRETO |
| 1014 | 29/11/2019 | Cria Cargos ao Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Serra Caiada e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1014 de 2019 |
| 1013 | 29/11/2019 | ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0906/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1013 de 2019 |
| 1012 | 29/11/2019 | Dispõe sobre as denominações dos prédios públicos municipais e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1012 de 2019 |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1011 | 27/11/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada RN para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1011 de 2019 |
| 21 | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2019 | DECRETO |
| 20 | 13/11/2019 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 1010 | 12/11/2019 | Altera a Lei Municipal nº 0937/2015 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1010 de 2019 |
| 1009 | 12/11/2019 | Abre Crédito Especial no Corrente Exercício no Valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), e dá outras providências correlatas. | 2019 | Lei Nº. 1009 de 2019 |
| 1008 | 12/11/2019 | Dispõe sobre alienação de bens inservíveis pertencentes ao município de Serra Caiada e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1008 de 2019 |
| 1007 | 12/11/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 1007 de 2019 |
| 19 | 24/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2019 | DECRETO |
| 18 | 30/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2019 | DECRETO |
| 17 | 30/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 2019 | DECRETO |
| 16 | 30/09/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2019 | DECRETO |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1006 | 26/09/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 937/2015 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1006 de 2019 |
| 15 | 13/09/2019 | CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS E TRABALHO PARA A REVISÃO E ELABORAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2019 | DECRETO |
| | 28/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1005 | 26/07/2019 | Dispõe sobre a alteração do anexo I e II da Lei Municipal nº 0989/2018 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1005 de 2019 |
| 13 | 26/07/2019 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL | 2019 | DECRETO |
| 12 | 18/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2019 | DECRETO |
| 1004 | 31/05/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1004 de 2019 |
| 1003 | 31/05/2019 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura Das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1003 de 2019 |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11 | 27/05/2019 | DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DE FISIOTERAPIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2019 | 2019 | DECRETO |
| | 16/05/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1002 | 16/05/2019 | Altera o artigo 44 da Lei Municipal nº 0906/2014 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá Outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1002 de 2019 |
| 1001 | 16/05/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1001 de 2019 |
| 10 | 07/05/2019 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO GERAIS DE USO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. | 2019 | DECRETO |
| 9 | 07/05/2019 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO | 2019 | DECRETO |
| | 30/04/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 8 | 23/04/2019 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2018 E REVOGA A JORNADA EM HORÁRIO CORRIDO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ZONA RURAL | 2019 | DECRETO |
| 7 | 16/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2019 | DECRETO |
| 6 | 04/04/2019 | CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA | 2019 | DECRETO |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5 | 29/03/2019 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2019 | DECRETO |
| 3 | 27/02/2019 | ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA LEI MUNICIPAL Nº 992/2018, ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 2 | 27/02/2019 | ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA LEI MUNICIPAL Nº 992/2018, ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 4 | 26/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2019 | DECRETO |
| 1000 | 21/02/2019 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro Rural do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1000 de 2019 |
| 999 | 21/02/2019 | Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos agentes de Saúde e de endemias do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 999 de 2019 |
| 998 | 21/02/2019 | Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas da Lei Municipal nº 992/2018, Orçamento Geral para o exercício de 2019. | 2019 | Lei Nº. 998 de 2019 |
| 997 | 21/02/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 997 de 2019 |
| 996 | 21/02/2019 | Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Serra Caiada/RN, retroativo a 01 de janeiro de 2019. | 2019 | Lei Nº. 996 de 2019 |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1 | 23/01/2019 | FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IPRESC INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA | 2019 | DECRETO |
| 995 | 08/01/2019 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 995 de 2019 |
| 994 | 08/01/2019 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 0970/2017 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 994 de 2019 |
| 21 | 20/12/2018 | COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ZONA URBANA E REVOGAR A JORNADA EM HORÁRIO CORRIDO, FICA ACRESCIDO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 003/2018 | 2018 | DECRETO |
| 20 | 20/12/2018 | FICA DETERMINADO RECESSO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE PARA CONTENÇÃO DE GASTOS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| 19 | 20/12/2018 | ATENDENDO O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 906 DE 13/11/2014, PARA SUPRIR O CUSTO NORMAL E CUSTO ESPECIAL DO IPRESC INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO FORAM HOMOLOGADAS CONFORME TABELA. | 2018 | DECRETO |
| 993 | 06/12/2018 | Dispõe sobre o programa de parcelamento de débitos - PPD, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 993 de 2018 |
| 18 | 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 992 | 20/11/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada RN para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 992 de 2018 |
| 15 | 13/11/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA | 2018 | DECRETO |
| 14 | 17/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2018 | DECRETO |
| 13 | 02/10/2018 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2018 | DECRETO |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 12 | 05/09/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2018 | DECRETO |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11 | 10/07/2018 | EMENTA: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2018, DE 22/05/2018 | 2018 | DECRETO |
| 10 | 28/06/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2018 | DECRETO |
| 991 | 26/06/2018 | Dispõe sobre alienação de bens inservíveis pertencentes ao município de serra caiada e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 991 de 2018 |
| 990 | 26/06/2018 | Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo Institui o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 990 de 2018 |
| 989 | 26/06/2018 | Dispõe sobre os regimes de trabalho denominados plantão, sobreaviso e atividade de especialista, institui gratificações para os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagens, dentistas e auxiliares de dentista que especifica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 989 de 2018 |
| | 25/06/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 9 | 15/06/2018 | ESTABELECE CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2018 | 2018 | DECRETO |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 8 | 29/05/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2018 | DECRETO |
| 7 | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDEB PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA CAIADA | 2018 | DECRETO |
| | 17/05/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 988 | 17/05/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 988 de 2018 |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 6 | 26/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2018 | DECRETO |
| 987 | 17/04/2018 | Concede incentivo aos agricultores, estabelece regras e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 987 de 2018 |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5 | 27/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2018 | DECRETO |
| 4 | 20/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. | 2018 | DECRETO |
| 3 | 09/03/2018 | TORNA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE CORRIDO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 2018 | DECRETO |
| 2 | 08/02/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2018 | DECRETO |
| 1 | 01/02/2018 | ESPECIFICA QUAIS DESPESAS QUE NÃO ESTÃO SUJEITAS A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS POR SE ENQUADRAREM EM SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE RELAVANTE INTERESSE PÚBLICO. | 2018 | DECRETO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/01/2018 | | 2018 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 986 | 28/12/2017 | Autoriza o pagamento do 13º salário e o Terço Constituição de Férias aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do município de Serra Caiada/RN. | 2017 | Lei Nº. 986 de 2017 |
| 985 | 13/12/2017 | Autoriza doação de bens desta Câmara Municipal e dá outras providências | 2017 | Lei Nº. 985 de 2017 |
| 30 | 06/12/2017 | DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO | 2017 | DECRETO |
| 28 | 06/12/2017 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO EM ORDEM CRONOLÓGICA DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATOS REGIDOS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/1993 E Nº 4.320/1964, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2017 | DECRETO |
| 27 | 06/12/2017 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 26 | 05/12/2017 | EMENTA: FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IPRESC INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA | 2017 | DECRETO |
| 984 | 01/12/2017 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 984 de 2017 |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 983 | 29/11/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada RN para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 983 de 2017 |
| 982 | 08/11/2017 | Institui o código de obras e edificações do município de Serra Caiada e de seus distritos e da outras providências. | 2017 | Lei Nº. 982 de 2017 |
| 981 | 08/11/2017 | Dispõe sobre a autorização de doação de imóveis públicos para transferência da Estação de Tratamento de Esgoto e da Estação Elevatória, bem como dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 981 de 2017 |
| 25 | 31/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2017 | DECRETO |
| 002 | 11/10/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 0962/2016 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 002 de 2017 |
| 22 | 10/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2017 | DECRETO |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 980 | 26/09/2017 | Institui o Plano Plurianual para o período 2018-2021 no Município de Serra Caiada/RN. | 2017 | Lei Nº. 980 de 2017 |
| 21 | 26/09/2017 | TORNA DEFINITIVO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 2017 | DECRETO |
| 20 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO DESIGNADO INTERINAMENTE PARA A FUNÇÃO DE FISCAL. | 2017 | DECRETO |
| 19 | 14/09/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2017 | DECRETO |
| 18 | 13/09/2017 | ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL DE SERRA CAIADARN | 2017 | DECRETO |
| 17 | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO DESIGNADO INTERINAMENTE PARA A FUNÇÃO DE FISCAL. | 2017 | DECRETO |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 979 | 18/07/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 979 de 2017 |
| 16 | 11/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 2017 | DECRETO |
| 15 | 07/07/2017 | CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A FINALIDADE DE AVALIAR A SITUAÇÃO ATUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROPOR NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU APERFEIÇOAMENTO, EM ESPECIAL OS AVANÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS | 2017 | DECRETO |
| 14 | 27/06/2017 | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, EXCETUANDOSE AS ATIVIDADES OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2017, QUINTA | 2017 | DECRETO |
| 13 | 13/06/2017 | QUE SERÁ CONCEDIDA PREMIAÇÃO PARA AS QUADRILHAS TRADICIONAL E ESTILIZADA QUE SE APRESENTAREM NO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO XVI ARRAIÁ DA SERRA, A SER REALIZADO NOS DIAS 15 E 16 DE JUNHO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 12 | 13/06/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2017 | DECRETO |
| 978 | 02/06/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 978 de 2017 |
| | 01/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 977 | 01/06/2017 | Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 662/2001 que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Serra Caiada e dá outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 977 de 2017 |
| 976 | 01/06/2017 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro rural e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 976 de 2017 |
| 975 | 01/06/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 975 de 2017 |
| 974 | 01/06/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 974 de 2017 |
| 11 | 30/05/2017 | FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA | 2017 | DECRETO |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 10 | 28/04/2017 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº. 002/2017 | 2017 | DECRETO |
| 9 | 11/04/2017 | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2017 | DECRETO |
| 973 | 06/04/2017 | Altera o quadro de detalhamento da Receita QDR e o Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, da Unidade Orçamentária do Instituto de Previdência Social do Município de Serra Caiada IPRESC, vinculado ao orçamento geral do Município de Serra Caiada-RN, e dá outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 973 de 2017 |
| 8 | 06/04/2017 | ALTERA O DECRETO Nº 02/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CENSO PREVIDENCIÁRIO E RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA | 2017 | DECRETO |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 972 | 28/03/2017 | Autoriza a Instituição de Programa de Governo à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Recursos Hídricos e dá outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 972 de 2017 |
| 971 | 23/03/2017 | Institui a gratificação mensal para os membros da comissão de licitações do Poder Executivo, e dá outras providências e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 971 de 2017 |
| 7 | 24/02/2017 | COM O INTUITO DE DAR CONTINUIDADE A REDUÇÃO DE DESPESAS E CUSTOS ADMINISTRATIVOS, FICA A PARTIR DE 01/03/2017, CONSIDERADO DEFINITIVO O EXPEDIENTE CORRIDO, DAS 7:30 ÀS 13:30 HORAS | 2017 | DECRETO |
| 6 | 23/02/2017 | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2017 | DECRETO |
| 5 | 22/02/2017 | TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES DOS DECRETOS RELACIONADOS | 2017 | DECRETO |
| 4 | 22/02/2017 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS | 2017 | DECRETO |
| 3 | 31/01/2017 | ALTERA O DECRETO Nº 014/2016 | 2017 | DECRETO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 970 | 27/01/2017 | Institui a gratificação de representação ao cargo de Procurador-Geral do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 970 de 2017 |
| 969 | 27/01/2017 | Altera a estrutura funcional do Orçamento geral do município, exercício de 2017 e adiciona crédito especial, para atender a Tipificação Nacional das Normas de Serviços Socioassistenciais e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 969 de 2017 |
| 968 | 27/01/2017 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 968 de 2017 |
| 967 | 27/01/2017 | Dispõe sobre a revisão anual para recomposição das perdas salariais dos subsídios dos Secretários Municipais de Serra Caiada/RN e dá outras providências | 2017 | Lei Nº. 967 de 2017 |
| 2 | 26/01/2017 | DISPÕE SOBRE O CENSO PREVIDENCIÁRIO E RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA | 2017 | DECRETO |
| 1 | 12/01/2017 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN | 2017 | DECRETO |
| | 01/01/2017 | | 2017 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 015 | 29/12/2016 | APROVA O REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 0966/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUIU O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 13 | 29/12/2016 | FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IPRESC INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 966 | 15/12/2016 | Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 966 de 2016 |
| 965 | 15/12/2016 | Dispõe sobre os regimes de trabalho denominados plantão, sobreaviso e atividade de especialista, institui gratificações para os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagens, dentistas e auxiliares de dentista que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 965 de 2016 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 964 | 22/11/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 964 de 2016 |
| 963 | 22/11/2016 | Estima a receita e fixa a Despesa do município de Serra Caiada-RN, para o exercício de 2017 e dá outras providencias. | 2016 | Lei Nº. 963 de 2016 |
| 962 | 22/11/2016 | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Serra Caiada, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 962 de 2016 |
| 961 | 22/11/2016 | Altera dispositivos da Lei nº 890/2014, legislação que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 961 de 2016 |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 77 | 27/09/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 74 | 27/09/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 76 | 26/09/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 72 | 23/09/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 960 | 22/09/2016 | Aprova Anexos de Metas Fiscais dos Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de Serra Caiada-RN, e incorpora a Lei nº 0951/2016 e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 960 de 2016 |
| 73 | 12/09/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 71 | 06/09/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 70 | 31/08/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 69 | 24/08/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 68 | 19/08/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 007 | 18/08/2016 | MODIFICA O DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 005/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 67 | 11/08/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 75 | 09/08/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 65 | 04/08/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 64 | 02/08/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 66 | 01/08/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 959 | 28/07/2016 | Fixa o subsídio mensal dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 959 de 2016 |
| 60 | 28/07/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 63 | 26/07/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 958 | 21/07/2016 | Abre Crédito Especial ao orçamento anual vigente, e dá outras providencias | 2016 | Lei Nº. 958 de 2016 |
| 957 | 21/07/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências | 2016 | Lei Nº. 957 de 2016 |
| 62 | 21/07/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 59 | 21/07/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 956 | 12/07/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 956 de 2016 |
| 955 | 12/07/2016 | Abre Crédito Especial ao orçamento anual vigente, e dá outras providencias. | 2016 | Lei Nº. 955 de 2016 |
| 954 | 12/07/2016 | Altera disposições da Lei Municipal nº 0937/2015 e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 954 de 2016 |
| 953 | 12/07/2016 | Dispõe sobre o parcelamento do reajuste da remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica municipal e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 953 de 2016 |
| 5 | 28/06/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2016 | DECRETO |
| 51 | 27/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 49 | 27/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 52 | 23/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 50 | 23/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 4 | 22/06/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2016 | DECRETO |
| 54 | 21/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 55 | 20/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 47 | 16/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 48 | 15/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 58 | 10/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 56 | 09/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 41 | 09/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 46 | 08/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| | 03/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 952 | 02/06/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 952 de 2016 |
| 53 | 02/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 44 | 02/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 951 | 31/05/2016 | Dispões sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município do exercício de 2017, e dá outras providências | 2016 | Lei Nº. 951 de 2016 |
| | 29/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 43 | 27/05/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 950 | 25/05/2016 | Reajusta a remuneração do cargo de Escriturário e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 950 de 2016 |
| 42 | 24/05/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 949 | 13/05/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 949 de 2016 |
| 948 | 13/05/2016 | Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências | 2016 | Lei Nº. 948 de 2016 |
| 45 | 10/05/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 39 | 09/05/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 37 | 05/05/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 40 | 08/04/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 35 | 08/04/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 38 | 01/04/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 947 | 31/03/2016 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica municipal e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 947 de 2016 |
| 946 | 31/03/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 946 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 32 | 29/03/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 945 | 22/03/2016 | Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde no âmbito do Município de Serra Caiada | 2016 | Lei Nº. 945 de 2016 |
| 34 | 09/03/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 33 | 09/03/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 31 | 25/02/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 30 | 10/02/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 2 | 04/02/2016 | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2016 | DECRETO |
| 29 | 28/01/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 944 | 26/01/2016 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 0910/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 944 de 2016 |
| | 21/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 14/01/2016 | O SORTEIO REFERENTE À CAMPANHA PROMOCIONAL IPTU PREMIADO SERÁ REALIZADO NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2016, ÀS 21H00, EM FRENTE A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL | 2016 | DECRETO |
| 8 | 08/01/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 6 | 08/01/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 27 | 04/01/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 25 | 04/01/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA | 2016 | DECRETO |
| 943 | 01/12/2015 | Dispõe sobre a transferência para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte CAERN, do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de Serra Caiada/RN, construído pela prefeitura municipal, com recursos da FUNASA e contrapartida do município, correspondente a 3% do valor da obra. | 2015 | Lei Nº. 943 de 2015 |
| 942 | 01/12/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar municipal nº 001/2003 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 942 de 2015 |
| 941 | 01/12/2015 | Dispõe sobre a instituição de faixa nãoedificável em torno da área de disposição final de resíduos sólidos do Município de Serra Caiada/RN. | 2015 | Lei Nº. 941 de 2015 |
| | 23/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 940 | 05/11/2015 | Estima a receita e fixa a Despesa do município de Serra Caiada-RN, para o exercício de 2016 e dá outras providencias. | 2015 | Lei Nº. 940 de 2015 |
| | 25/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 939 | 09/09/2015 | Institui o Código Sanitário do Município de Serra Caiada RN e estabelece normas básicas sobre a proteção e recuperação de possíveis agravos à saúde, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 939 de 2015 |
| 938 | 09/09/2015 | Altera a estrutura funcional do Orçamento geral do município, exercício de 2015, e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 938 de 2015 |
| 937 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Caiada nos termos da Lei Orgânica Municipal e artigo 37 da Constituição Federal, revoga as Leis Municipais nºs. 851/2013, 884/2014 e 921/2015 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 937 de 2015 |
| 936 | 09/09/2015 | Dispõe sobre o regime especial de adiantamento de numerários para realização de despesas públicas que não possam subordinar-se ao processo normal e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 936 de 2015 |
| 935 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 935 de 2015 |
| 934 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 934 de 2015 |
| 933 | 09/09/2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0896/2014 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 933 de 2015 |
| 932 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 932 de 2015 |
| 931 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 931 de 2015 |
| 930 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 930 de 2015 |
| 929 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 929 de 2015 |
| 928 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 928 de 2015 |
| 927 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 927 de 2015 |
| 926 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 926 de 2015 |
| 925 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 925 de 2015 |
| | 29/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 923 | 14/07/2015 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 923 de 2015 |
| | 14/07/2015 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. de 2015 |
| 924 | 14/06/2015 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração de servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 924 de 2015 |
| 0922 | 10/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 0922 de 2015 |
| 921 | 10/06/2015 | Altera as disposições das Leis Municipais nº 851/2013 e nº 884/2014, assim como dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 921 de 2015 |
| | 01/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 920 | 29/05/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 920 de 2015 |
| 919 | 29/05/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 919 de 2015 |
| 918 | 29/05/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 918 de 2015 |
| 917 | 26/05/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 917 de 2015 |
| 0.922 | 12/05/2015 | Plano Municipal de Educação - Lei nº 0922/2015 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 27/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 916 | 11/03/2015 | Altera disposições da Lei Municipal nº 872/2014 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 916 de 2015 |
| 914 | 27/02/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2015 | Lei Nº. 914 de 2015 |
| 915 | 25/02/2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores que percebem o salário mínimo e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 915 de 2015 |
| 3 | 12/02/2015 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2014 | 2015 | DECRETO |
| 2 | 03/02/2015 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E ACUMULAÇÃO DE CARGOS | 2015 | DECRETO |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 28/01/2015 | REGULAMENTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO | 2015 | DECRETO |
| 913 | 21/01/2015 | Concede reajuste salarial e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 913 de 2015 |
| 912 | 21/01/2015 | Reajusta os subsídios dos Vereadores deste município e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 912 de 2015 |
| 911 | 21/01/2015 | Dispõe sobre o exercício de estágio por estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de ensino técnico, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profisional da educação de jovens e adultos, e dá providências. | 2015 | Lei Nº. 911 de 2015 |
| 910 | 21/01/2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso ix da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 910 de 2015 |
| 909 | 31/12/2014 | Altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 868/2013, Lei do Orçamento Anual do corrente exercício, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 909 de 2014 |
| 908 | 03/12/2014 | Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 908 de 2014 |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 907 | 20/11/2014 | Estima a receita e fixa a Despesa do município de Serra CaiadaRN, para o exercício de 2015 e dá outras providencias. | 2014 | Lei Nº. 907 de 2014 |
| 13 | 19/11/2014 | FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IPRESC INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA | 2014 | DECRETO |
| 906 | 13/11/2014 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, de conformidade com a Emenda Constitucional n º 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 906 de 2014 |
| 12 | 24/10/2014 | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE CADA ANO | 2014 | DECRETO |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 905 | 19/09/2014 | Altera disposições da Lei Municipal nº 872/2014 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 905 de 2014 |
| 904 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências | 2014 | Lei Nº. 904 de 2014 |
| 903 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 903 de 2014 |
| 902 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 902 de 2014 |
| 901 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 901 de 2014 |
| 900 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 900 de 2014 |
| 899 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 899 de 2014 |
| 898 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 898 de 2014 |
| 036 | 16/09/2014 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 036 de 2014 |
| 897 | 05/09/2014 | Altera disposições da Lei Municipal nº 872/2014 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 897 de 2014 |
| 11 | 04/09/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO | 2014 | DECRETO |
| 896 | 30/07/2014 | Cria a Comissão de Avaliação Médicopericial do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 896 de 2014 |
| 895 | 30/07/2014 | DISCIPLINA OS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 895 de 2014 |
| 894 | 30/07/2014 | Institui a campanha promocional IPTU Premiado, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 894 de 2014 |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10 | 23/07/2014 | MUDA O ENDEREÇO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTILL GERCINA PEREIRA DE ANDRADE | 2014 | DECRETO |
| 9 | 22/07/2014 | REPUBLICADO DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO | 2014 | DECRETO |
| 893 | 15/07/2014 | Institui no Município de Serra Caiada a Semana do Bebê e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 893 de 2014 |
| 8 | 14/07/2014 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL | 2014 | DECRETO |
| | 02/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 892 | 28/05/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 892 de 2014 |
| 891 | 28/05/2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Serra Caiada e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 891 de 2014 |
| 890 | 28/05/2014 | Reformula a Lei Municipal 771/2007, de 01.06.2007. | 2014 | Lei Nº. 890 de 2014 |
| 889 | 28/05/2014 | Dá nova redação a lei nº 627/1997, de 14.03.1997, que cria o conselho municipal de assistência social, e dá outras providências | 2014 | Lei Nº. 889 de 2014 |
| 888 | 28/05/2014 | Acrescenta o Parágrafo Único no Artigo 21 da Lei nº 862/2013, de 16 de julho de 2013 (LDO) e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 888 de 2014 |
| 887 | 28/05/2014 | Dispões sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município do exercício de 2015, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 887 de 2014 |
| 6 | 15/05/2014 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL | 2014 | DECRETO |
| 886 | 12/05/2014 | Altera as disposições da Lei nº 884/2014 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 886 de 2014 |
| 885 | 07/05/2014 | Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 885 de 2014 |
| 883 | 07/05/2014 | Altera as disposições da Lei nº 872/2014 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 883 de 2014 |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 884 | 25/03/2014 | Altera as disposições da Lei Nº 851/2014 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 884 de 2014 |
| 882 | 19/03/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 882 de 2014 |
| 881 | 19/03/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 881 de 2014 |
| 880 | 19/03/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 880 de 2014 |
| 879 | 19/03/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 879 de 2014 |
| 878 | 19/03/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 878 de 2014 |
| 877 | 19/03/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 877 de 2014 |
| 876 | 19/03/2014 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga a lei nº 678/2002, que instituiu o Conselho do FUMAC e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 876 de 2014 |
| 7 | 10/03/2014 | INSTITUI O PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2014 | DECRETO |
| 3 | 14/02/2014 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL | 2014 | DECRETO |
| 875 | 29/01/2014 | Autoriza os valares dos subsídios dos Vereadores deste município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 875 de 2014 |
| 874 | 29/01/2014 | Autoriza os valares da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 874 de 2014 |
| 873 | 29/01/2014 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores do magistério da educação escolar básica do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências | 2014 | Lei Nº. 873 de 2014 |
| 872 | 29/01/2014 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público em nosso município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 872 de 2014 |
| 871 | 29/01/2014 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso ix da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 871 de 2014 |
| | 28/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2 | 02/01/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR SERVIDOR MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº. 635 DE 04 DE AGOSTO DE 1998 | 2014 | DECRETO |
| 1 | 02/01/2014 | DECRETA A EXTINÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO | 2014 | DECRETO |
| 17 | 20/12/2013 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DE SERRA CAIADA NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013. | 2013 | DECRETO |
| 870 | 18/12/2013 | Concede a condição da entidade de utilidade pública no âmbito municipal e dá outras providencias. | 2013 | Lei Nº. 870 de 2013 |
| 869 | 03/12/2013 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Serra Caiada e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 869 de 2013 |
| | 28/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 868 | 28/11/2013 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2014, e dá outras Providências. | 2013 | Lei Nº. 868 de 2013 |
| | 27/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 867 | 22/11/2013 | Dispõe sobre a instituição do dia do Evangélico no Município de Serra Caiada e dá outras providências | 2013 | Lei Nº. 867 de 2013 |
| 866 | 01/10/2013 | Abre Créditos Especiais para instituir à Unidade Orçamentária, em nível de Unidade Gestora, o Instituto de Previdência Social do Município de Serra Caiada IPRESC, e dá outras providencias. | 2013 | Lei Nº. 866 de 2013 |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16 | 26/09/2013 | FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL A TÍTULO DE SUPLEMENTAÇÃO NA ORDEM DE R$ 58.000,00(CINQUENTA E OITO MIL REAIS) PARA SUPRIR NECESSIDADES DEFICITÁRIAS DE DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA UNIDADE ADMINISTRATIVA A SEGUIR DETALHADA | 2013 | DECRETO |
| | 13/09/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 865 | 13/09/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Caiada/RN, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 865 de 2013 |
| 864 | 13/09/2013 | Dispõe sobre a ampliação da Área Urbana do Município de Serra Caiada; altera a Lei nº 845, de 10 de agosto de 2012; e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 864 de 2013 |
| 15 | 27/08/2013 | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS ESPECÍFICOS PARA O MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA E O CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.6º DA PORTARIA STN Nº 406 DE 20 DE JUNHO DE 2011ALTERADO PELAS PORTARIAS STN Nº 828 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E 231 DE 29 DE MARÇO DE 2012 | 2013 | DECRETO |
| 863 | 01/08/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente destinado à aplicação de recursos na Cooperação Técnica, logística e manutenção do Programa Educacional de Resistência às Drogas PROERD, em parceria com a Companhia Independente de Prevenção ao uso de drogas CIPRED, da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providencias. | 2013 | Lei Nº. 863 de 2013 |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 862 | 16/07/2013 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 862 de 2013 |
| 14 | 04/07/2013 | CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A FINALIDADE DE AVALIAR A SITUAÇÃO ATUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROPOR NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU APERFEIÇOAMENTO, EM ESPECIAL OS AVANÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS | 2013 | DECRETO |
| 861 | 20/06/2013 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - RPPS, CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA - IPRESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 861 de 2013 |
| 860 | 20/06/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente destinado a execução de recursos na Estruturação da Feira Publica Municipal e dá outras providencias. | 2013 | Lei Nº. 860 de 2013 |
| 13 | 29/05/2013 | PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PRÓXIMO DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, FICANDO ASSEGURADOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS | 2013 | DECRETO |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10 | 02/05/2013 | APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BEN | 2013 | DECRETO |
| 858 | 02/04/2013 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS PARA OCUPAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 858 de 2013 |
| 857 | 02/04/2013 | Dispõe sobre a politica municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico, o fundo municipal de saneamento básico e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 857 de 2013 |
| 9 | 02/04/2013 | REGULAMENTA O ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2013 | 2013 | DECRETO |
| 8 | 02/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA | 2013 | DECRETO |
| | 29/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 7 | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA DE VEÍCULOS QUE EXERÇAM SERVIÇOS DE TAXI | 2013 | DECRETO |
| 6 | 21/02/2013 | CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA | 2013 | DECRETO |
| 856 | 30/01/2013 | Ficam criados os cargos comissionados que especifica, com seus respectivos vencimentos | 2013 | Lei Nº. 856 de 2013 |
| 855 | 30/01/2013 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE NATUREZA EXATRORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 855 de 2013 |
| 854 | 30/01/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 854 de 2013 |
| 853 | 30/01/2013 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI (TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 853 de 2013 |
| 852 | 30/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 852 de 2013 |
| 851 | 30/01/2013 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Caiada nos termos do artigo 3º, inciso III da Lei Orgânica Municipal e artigo 37 da Constituição Federal, revoga as Leis Municipais nº. 726/2005, 789/2008 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 851 de 2013 |
| 005 | 23/01/2013 | DISCIPLINA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| | 23/01/2013 | DISCIPLINA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 005 | DECRETO |
| 004 | 18/01/2013 | DISCIPLINA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
| 3 | 08/01/2013 | DECRETA A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SEDE DA PREFEITURA | 2013 | DECRETO |
| 2 | 02/01/2013 | DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
| 1 | 02/01/2013 | FICAM EXTINTOS TODOS OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADOS, CUJAS INVESTIDURAS VINCULAMSE A LEI Nº 852/2013, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. | 2013 | DECRETO |
| 848 | 06/11/2012 | Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 848 de 2012 |
| 847 | 06/11/2012 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 847 de 2012 |
| 12.527 | 18/11/2011 | A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. | 2011 | Lei Nº. 12.527 de 2011 |
| 828 | 16/09/2011 | Adota o Diário Oficial do Municípios do Estado do Rio Grande Norte instituído e administrado pela FEMURN como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 828 de 2011 |
| 826 | 13/05/2011 | Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual EI, à Microempresa ME e à Empresa de Pequeno Porte EPP, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 127, de 15 de agosto de 2007 e nº 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei federal de nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 826 de 2011 |
| 702 | 24/11/2003 | Estabelece como área de Proteção Ambiental e de Especial Interesse a formação geológica conhecida como Serra Caiada e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 702 de 2003 |
| 0635 | 04/08/1998 | REGIME JURÍDICO ÚNICO | 1998 | Lei Nº. 0635 de 1998 |
| 01 | 03/04/1990 | Nós, representantes do povo de Serra Caiada (ex-Pte. Juscelino), constituído em Poder Legislativo Municipal, invocando a proteção de Deus, promulgamos a presente Lei Orgânica do município, inspirados na Justiça Social e na Dignidade da Pessoa Humana. | 1990 | Lei Nº. 01 de 1990 |
| 11 | 30/11/-0001 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA AMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 2013 | DECRETO |