CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: CACS/FUNDEB
Informações principais
Data criação:
28/12/2022
Secretaria:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Telefone:
(84) 98717-1908
E-mail:
Sem informação
Informações do conselho
LEI Nº 1034/2021: Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB - no município de Serra Caiada (RN), criado nos termos da Lei Municipal nº 816, de 11 de maio de 2010; e em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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