| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 024 | PUBLICAÇÃO: 05/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE FARDAMENTOS. | 19/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 007 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA, INJETÁVEIS E PSICOTRÓPICOS. | 14/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 006 | PUBLICAÇÃO: 08/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE FARDAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS (LANTERNA RECARREGÁVEL, PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA, COLORÍMETRO PARA DETERMINAÇÃO DE CLORO, PROTETOR SOLAR OU FILTRO, MARTELO DE PÍCULA [...] | 21/11/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 023 | PUBLICAÇÃO: 18/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS. | 09/11/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 005 | PUBLICAÇÃO: 17/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL E ILUMINAÇÃO. | 30/10/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 022 | PUBLICAÇÃO: 06/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA, SMARTPHONES, DRONES, CÂMERAS FOTOGRÁFICAS, ACESSÓRIOS E CILINDROS PARA IMPRESSORA | 24/10/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 020 | PUBLICAÇÃO: 05/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EXAMES DIVERSOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA MELHOR DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE QUADRO CLÍNICO DOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 19/10/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 021 | PUBLICAÇÃO: 28/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM ESPECIALISTAS MÉDICOS DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN | 18/10/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 019 | PUBLICAÇÃO: 13/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (INVESTIMENTO) Nº DA PROPOSTA 11597116000121001 PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DESTE MUNICÍPIO | 26/09/2023
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 004 | PUBLICAÇÃO: 17/08/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOSDA SEDE E ADJACÊNCIAS; DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 04/09/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 018 | PUBLICAÇÃO: 17/08/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE PNEUS (RECAPAGEM E/OU RECAUCHUTAGEM E/OU REMODELAGEM), ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM, E ATRAVESSAMENTO DE EIXO. | 29/08/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 004 | PUBLICAÇÃO: 28/07/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS (DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO). | 10/08/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 017 | PUBLICAÇÃO: 05/07/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO | 18/07/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 016 | PUBLICAÇÃO: 30/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E/OU ADITIVADA, DIESEL S10 E COMUM) | 13/07/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 015 | PUBLICAÇÃO: 28/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO | 11/07/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO DE PREGÃO | FRANCIER SERAFIM DE OLIVEIRA | EQUIPE DE APOIO | 26/05/2022 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IZAURA SILVA PONTES | SUPLENTES | 03/01/2022 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | GIRLEIDE SERAFIM BATISTA | SUPLENTES | 03/01/2022 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | FRANCIER SERAFIM DE OLIVEIRA | MEMBRO | 03/01/2022 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações | Rua Getúlio Vargas, nº 47 Centro | DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 14:00HS | (84) 3293-0049 | cpl.pmsc@gmail.com |
| Nome | Link |
| Portal de Compras Públicas | www.portaldecompraspublicas.com.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
