O que é? Iniciativa do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória dos Fundos de Assistência Social. Para que serve? Ao se inscrever no Selo FNAS, estados e municípios participantes se comprometem a aprimorar as suas gestões de maneira qualitativa e quantitativa, organizando desde a parte documental, cumprindo o que trata o Art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Qual o objetivo? O selo FNAS tem por objetivo certificar os entes que priorizem o aprimoramento e gerenciamento do orçamento, financiamento e a execução da Política de Assistência Social nas Proteções Sociais Básica e Especial, buscando qualificar as entregas e a boa gestão orçamentária, financeira e contábil do SUAS.
O selo Atricon é uma certificação concedida pelo Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), uma entidade que reúne os Tribunais de Contas estaduais e municipais do país. Esse selo é atribuído a práticas e ações que demonstram transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, especialmente relacionadas à fiscalização e auditoria das contas públicas
O selo foi criado em 2022 e conta com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Em sua primeira edição, a iniciativa premiou 24 municípios por destinarem seus resíduos/rejeitos a aterro devidamente licenciado. "Este Selo Cidade Limpa não apenas é um reconhecimento aos Municípios que estão dando a disposição final adequada aos resíduos sólidos. Mais que isso, é um convite aos demais Municípios que busquem o mesmo caminho e que inspirem os homenageados a avançar na gestão de resíduos", explica a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, promotora de Justiça Rachel Medeiros.
O selo Atricon é uma certificação concedida pelo Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), uma entidade que reúne os Tribunais de Contas estaduais e municipais do país. Esse selo é atribuído a práticas e ações que demonstram transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, especialmente relacionadas à fiscalização e auditoria das contas públicas
O selo atesta boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças.
O selo Atricon é uma certificação concedida pelo Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), uma entidade que reúne os Tribunais de Contas estaduais e municipais do país. Esse selo é atribuído a práticas e ações que demonstram transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, especialmente relacionadas à fiscalização e auditoria das contas públicas
