Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 531 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 09:04:21

LEI MUNICIPAL: 1.186/2026 23/09/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA, A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CAISAN, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FUMSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.185/2026 28/08/2026 · DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) E O FUNDO MUNICIPAL (FUMPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1.184/2026 15/07/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 665.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.183/2026 22/06/2026 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.124, DE 03 DE JUNHO DE 2024, LEI N° 1.146 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, DA LEI Nº 1.154 DE 10 DE JULHO DE 2025, ALTERAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.182/2026 22/06/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OUTROS MUNICÍPIOS PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE CONCURSO PÚBLICO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.181/2026 22/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.180/2026 01/06/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.179/2026 30/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.178/2026 10/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.129, DE 05 DE JULHO DE 2024, CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.177/2026 10/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.176/2026 10/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.175/2026 10/04/2026 · INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA, MUNICIPAL DE SERRA CAIADA E ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA APLICÁVEIS AOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DO MANDATO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.174/2026 10/04/2026 · DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.173/2026 16/03/2026 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO, CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIO EXECUTIVO E CONTROLADOR, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.014/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.172/2026 20/02/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.171/2026 20/02/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.170/2026 20/02/2026 · ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.169/2026 28/01/2026 · DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 12.797, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.168/2026 21/01/2026 · ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE CARÁTER EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI Nº 1.139 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.167/2026 21/01/2026 · ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE CARÁTER EM COMISSÃO CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.162 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, LEI MUNICIPAL Nº 1.154 DE 10 DE JULHO DE 2025, LEI MUNICIPAL Nº 1.146 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 E LEI MUNICIPAL Nº 1.124 DE 03 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.166/2026 21/01/2026 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.165/2025 26/11/2025 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.164/2025 26/11/2025 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PPD, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.163/2025 14/11/2025 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.162/2025 14/11/2025 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.124, DE 03 DE JUNHO DE 2024, CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.161/2025 13/11/2025 · DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI (TRANPORTE DE PASSAGEIROS EM VÉICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.160/2025 13/11/2025 · ALTERA PADRÕES REMUNERATÓRIOS E CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS NUTRICIONISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.159/2025 13/11/2025 · INSTITUI O DIA MUNDIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM SERRA CAIADA/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.158/2025 07/10/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO RUA BERNADETE DE SOUZA TINOCO, N° 85, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.157/2025 30/09/2025 · Dispõe sobre o Plano Plurianual da cidade de Serra Caiada/RN, para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.Acessar

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