Prefeitura de Serra Caiada

INEXIGIBILIDADE: 13 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/11/2021

Data da divulgação do extrato: 11/11/2021

Data da ratificação: 11/11/2021

Data da divulgação da ratificação: 11/11/2021

Valor estimado: R$ 29.736,00 (vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS (CONTRATOS, EDITAIS, AVISOS, EXTRATOS E ETC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (IMPRENSA NACIONAL)

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade dos serviços prestados junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, para que possa ser atendido o princípio da publicidade dos atos administrativos. A escolha recaiu na empresa Diário Oficial da União (Imprensa Nacional), em consequência na inviabilidade de competição, posto que é o único órgão com legitimidade para publicações oficiais no âmbito nacional, conforme documentação acostada aos autos. Desta forma, nos termos do art. 25, caput e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

O valor da contratação foi estimado de acordo com a contratação de anos anteriores conforme descrição trazida pelo setor solicitante no item 3.1 do seu termo de referência documento anexo acostado aos autos. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com Diário Oficial da União (Imprensa Nacional), no valor de R$ 29.736,00 (vinte e nove mil setecentos e trinta e seis reais).

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/11/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pela Informação	MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RAMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONCALVES
Responsável pela Ratificação	JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS	JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
IMPRENSA NACIONAL	04.196.645/0001-00	VENCEDOR	29.736,00

Andamento

DATA: 16/11/2021 - 10:23 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

DATA: 10/11/2021 - 16:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA FERREIRA GOMES

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	7MB
ORÇAMENTO	PDF	671KB
PARECER JURÍDICO	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	228KB

Descrição

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Arquivos

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

7MB

ORÇAMENTO

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671KB

PARECER JURÍDICO

PDF

1MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

228KB

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