Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/06/2025

Data da divulgação do extrato: 10/06/2025

Data da ratificação: 10/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/06/2025

Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (2 HORAS) DA CANTORA ANDRIELLY COSTA, NO 22º ARRAIÁ DA SERRA E A 5ª EDIÇÃO DO TAPIOCA FEST.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A presente contratação fundamenta-se no fato de que o Festival Gastronômico e o Encerramento dos festejos juninos estão devidamente previstos na tradição cultural do município, por se tratarem de eventos de relevante valor tradicional e cultural. Essas celebrações preservam e fortalecem os costumes locais, promovendo a identidade cultural da população. Além disso, tais festividades representam uma importante estratégia de fomento à cultura, ao turismo e à economia local. A realização do evento atrai visitantes das cidades vizinhas, impulsionando o setor turístico, especialmente os segmentos de hospedagem, alimentação, transporte e comércio em geral. O aumento significativo do fluxo de pessoas resulta em uma maior circulação de capital financeiro na cidade, sendo estimulado tanto pela estrutura do evento quanto pelas atrações artísticas musicais. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que proporciona à população o direito ao lazer e ao acesso gratuito à cultura, ao mesmo tempo em que fortalece a imagem do município como destino turístico regional. Os impactos positivos se estendem aos comerciantes, ambulantes, produtores locais e demais prestadores de serviço, gerando emprego e renda temporários. Para que tais propósitos sejam alcançados de forma expressiva, faz-se necessária a contratação de uma banda de reconhecida notoriedade, cuja reputação favoreça a atração de um público numeroso e diversificado, contribuindo para o sucesso do Festival Gastronômico Taioca Fast e do Encerramento do São João, e consolidando o município no calendário cultural e turístico da região. RAZÕES DA ESCOLHA A escolha recaiu na artista ANDRIELLY COSTA (A K B DA COSTA), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além de tratar-se de uma das bandas mais requisitadas da região. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo as certidões fiscais da empresa e diversos cartazes de shows da referida empresa, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse, um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21.

O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ANDRIELLY COSTA (A K B DA COSTA), no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;