Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
16/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
17/07/2025
Data da
ratificação:
16/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
17/07/2025
Valor estimado: R$
30.200,00 (trinta mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PLANETÁRIO DIGITAL MÓVEL COM REALIZAÇÃO DE OFICINAS ASTRONÔMICAS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA CAIADA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação se justifica, tendo em vista que no Plano de Gestão Educacional direcionado à Rede Municipal de Ensino de Serra Caiada, está prevista a ação relativa à inovação do Ensino das Ciências, tornando o processo de ensino mais atrativo e produtivo para os alunos das escolas municipais, nas etapas de educação infantil, ensino fundamental e da EJA. O município tem adquirido laboratório de ciências, mas não dispõe de equipamentos voltados aos estudos astronômicos. Porém, consultando-se a rede mundial de computadores, encontrou-se o Projeto da Urânia Planetário, cujos elementos pedagógicos se coadunam com a finalidade desta rede municipal de ensino na área das ciências.
RAZÕES DA ESCOLHA
A escolha recaiu na empresa URANIA PLANETARIOS E OBSERVATORIOS LTDA, em conseqüência da inviabilidade de competição informada pela secretaria solicitante, uma vez que foi juntada declaração de exclusividade aos autos do processo.
Desta forma, nos termos do inciso I, do art. 74 da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e desde que preenchido os requisitos legais, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O valor da contratação consta no processo através de valores obtidos de contratações similares de outros entes públicos, confirmando que o preço da contratação está compatível com os preços do mercado.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com URANIA PLANETARIOS E OBSERVATORIOS LTDA, no valor de R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais).
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação pretendida pelo objeto supracitado tem como fundamento inciso I, do art. 74 da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
