Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 15/08/2025

Data da divulgação do extrato: 18/08/2025

Data da ratificação: 15/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 18/08/2025

Valor estimado: R$ 1.111.478,55 (um milhão, cento e onze mil, quatrocentos e setenta e oito REAIS e cinquenta e cinco centavos)

AQUISIÇÃO DE PROJETOS DE PEDAGOGIA ESPORTIVA PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A presente contratação se justifica, tendo em vista que o Plano de Gestão Educacional direcionado à Rede Municipal de Ensino de Serra Caiada prevê a aquisição de projetos educacionais inovadores, os quais visem a melhoria da qualidade do ensino nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como promova a Educação Inclusiva de forma adequada, em razão do funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE, mediante a inserção da pedagogia esportiva no ensino das atividades físicas diversas, desde à fase infantil. Consultando-se a rede mundial de computadores, encontrou-se o Programa Cultivar, cujos projetos educacionais se coadunam com a finalidade desta rede municipal de ensino, qual seja: estimular as habilidades motoras e prática esportiva pedagógica nos alunos e alunas, aprimorando a qualidade da educação. RAZÕES DA ESCOLHA A escolha recaiu na empresa FEELING COMERCIO E SERVICOS LTDA, em consequência da inviabilidade de competição, uma vez que, a mesma detém a exclusividade de distribuir e comercializar as obras no Estado do RN. Desta forma, nos termos do inciso I, do art. 74 da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO O valor da contratação consta no processo através de valores obtidos de contratações similares de outros entes públicos, confirmando que o preço da contratação está compatível com os preços do mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FEELING COMERCIO E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 1.111.478,55 (um milhão cento e onze mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos).

A inexigibilidade de licitação pretendida pelo objeto supracitado tem como fundamento inciso I, do art. 74 da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;