Leis Municipais


Leis do Ano de 2021


LEI Nº 1032/2021
ERRATA LEI Nº 1032/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências.

LEI Nº 1033/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências.

LEI Nº 1034/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do município de Serra Caiada (RN).

LEI Nº 1035/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências.

LEI Nº 1036/2021
Institui no âmbito do Município de Serra Caiada/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 1037/2021
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Serra Caiada e dá outras providências.

LEI Nº 1038/2021
ANEXOS DA LEI 1038/2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

LEI Nº 1039/2021
Dispõe sobre alteração do ANEXO I da Lei Municipal n° 1035/2021, de 24 de março de 2021 e dá outras providências.

LEI Nº 1040/2021
Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providências

LEI Nº 1041/2021
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025


LEIS ANTERIORES - DE 1990 ATÉ 2020



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