A - Elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
B - Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de assistência Social - PNAS;
C - Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana.
D - Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;
E - Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD;
F - Atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;
G - Articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;
H - Propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;
I - Convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;
J - Formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade;
K - Promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil;
L - Promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais;
M - Captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais de habitação;
N - Promover o desenvolvimento institucional, incluindo a realização de estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento da política de habitação;
O - Articular a Política Municipal de Habitação com a política de desenvolvimento urbano e com as demais políticas públicas do Município;
P - Estimular a participação da iniciativa privada em projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação;
Q - Priorizar planos, programas e projetos habitacionais para a população de baixa renda, articulados nos âmbitos federal, estadual e municipal;
R - Adotar mecanismos de acompanhamento e avaliação, com indicadores de impacto social, das políticas, planos e programas;
S - Promover o reassentamento das famílias residentes em áreas insalubres, de risco ou de preservação ambiental;
T - Exercer outras atividades correlatas.

   

A Assistência Social é uma Política Pública, um direito do cidadão que dela necessitar, que visa à proteção e o desenvolvimento de indivíduos, famílias e comunidades em situações de vulnerabilidade e risco social. Ela oferece suporte material e emocional, assegurando que todas as pessoas tenham suas necessidades básicas atendidas e sejam tratadas com dignidade e respeito.

   

A visão da Secretaria Municipal de Assistência Social é construir uma comunidade acolhedora e solidária, onde todas as pessoas tenham igualdade de oportunidades e acesso a serviços de qualidade. Buscamos desenvolver uma rede de proteção social eficiente e abrangente, que atenda às necessidades dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo sua inserção social. Almejamos ser referência no desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, construindo uma cidade onde os direitos sociais sejam plenamente garantidos e todos possam viver com dignidade.

   

ELABORAR O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DAS POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO, DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E ANTIDROGAS, COM A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, SUBMETENDO-OS À APROVAÇÃO DOS SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS;

COORDENAR, EXECUTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS;

COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DA MULHER, COM VISTAS À SUA PROMOÇÃO SOCIAL, À ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS NO MERCADO DE TRABALHO E TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E DE VIOLÊNCIA CONTRA A SUA DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA.

COORDENAR, EXECUTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA, ARTICULADA COM AS EMPRESAS LOCAIS

COORDENAR, EXECUTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SISNAD;

ATUAR NA EXECUÇÃO, NO ACOMPANHAMENTO E NA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NA ESFERA DE SUA COMPETÊNCIA, ARTICULADA ÀS POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

ARTICULAR-SE COM OS CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA E COM OS DEMAIS CONSELHOS MUNICIPAIS, CONSOLIDANDO A GESTÃO PARTICIPATIVA NA DEFINIÇÃO E CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS;

PROPOR E PARTICIPAR DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA DE GESTORES, CONSELHEIROS E TÉCNICOS, NO QUE TANGE À GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS PELA SECRETARIA;