Selo FNAS - Compromisso com o SUASSelo ATRICON Ouro 2025Selo Cidade Limpa Selo ATRICON Prata 2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Bronze 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1.175/2026

10/04/2026

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA, MUNICIPAL DE SERRA CAIADA E ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA APLICÁVEIS AOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DO MANDATO.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo FNAS - Compromisso com o SUASSelo Cidade Limpa Selo ATRICON Prata 2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Bronze 2024