| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FEMURN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR |
| Responsável pela Informação | JOAO MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EDNALDO PATRICIO DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E URBANISMO |