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Lista de licitações.

DISPENSA: 024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/06/2024
Valor estimado: R$ 25.185,72 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e cinco REAIS e setenta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE STREAMING (TRANSMISSÃO AO VIVO) EM ÁUDIO E VÍDEO COM LOCUÇÃO PARA O TAPIOCA FEST 4º EDIÇÃO, EVENTO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21 e alterações posteriores, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante, onde lê-se: “O Tapioca Fest é um festival gastronômico, cultural e turístico que objetiva, sobretudo, a valorização da cultura local, bem como o fomento à práticas empreendedoras e desenvolvimento socioeconômico dos habitantes da cidade. Alinhado ao exposto, é um evento que visa também dar publicidade do evento com vistas a fortalecer também o turismo local. Nesta esteira, a garantia de visibilidade preconiza a transmissão do evento (streaming) em áudio e vídeo, em tempo real, on line, com vistas a assegurar a visibilidade do evento hoje caracterizado como o maior evento da cidade, pois também é realizado junto ao festival de quadrilhas juninas. O Tapioca Fest dar-se-á este ano nos dias 12 a 14 de Junho do ano em curso, finalizando no dia 15 com uma festa social aberta ao publico. Oportunamente já encontram-se inscritos em torno de 09 (nove) empreendedores do ramo gastronômico e mais no mínimo 15 (quinze) outros no ramo de produtos e serviços que figurarão no espaço denominado “vitrine empreendedora”, sendo mais um motivo para ensejar publicidade.”, o que torna o caso em questão dentro das exigências legais deste dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa economicamente foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos leva a inferir que dentre os preços propostos, a empresa W M DE AZEVEDO ofertou o melhor valor no montante de R$ 8.128,00 (oito mil cento e vinte e oito reais), consoante depreende-se dos documentos acostados, com previsão no art. 22, §4º do Decreto Municipal de nº 05/2023. Ato seguinte, após análise da habilitação da empresa supracitada à luz do apregoado no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação, identificamos que a empresa W M DE AZEVEDO atende aos requisitos mínimos exigidos no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação, bem como qualificação mínima necessária, consagrando-se assim como a contratação mais eficiente para execução do objeto pretendido.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores. Art. 75 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, passando a ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), sendo, portanto, este o valor considerado como limite de dispêndio financeiro com objetos da mesma natureza dentro do exercício financeiro pela Unidade Gestora.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pela Informação MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONCALVES
Responsável pela Ratificação JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TURISMO E COMUNICAÇÃO JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
W M DE AZEVEDO 15.479.088/0001-43 VENCEDOR 8.128,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO CONTRATAÇÃO DIRETA + EDITAL e ANEXOS PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
ORÇAMENTO PDF 781KB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
TERMO DE DISPENSA PDF 342KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 61 2024 W M DE AZEVEDO 8.128,00 11/06/2024
11/09/2024

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