Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
19/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
21/11/2025
Data da
ratificação:
19/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
21/11/2025
Valor estimado: R$
13.500,00 (treze mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E MINISTRAÇÃO DE LOUVOR DO CANTOR FÁBIO MEDEIROS & BANDA RAIOS DE LUZ, COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 02 HORAS, DURANTE O EVENTO DIA DO EVANGÉLICO MUNICIPAL, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A contratação fundamenta-se na realização do Dia do Evangélico, previsto no calendário oficial de eventos do município, o qual tem por finalidade promover fé, cultura, música cristã, integração social e valorização das tradições religiosas locais, sendo um evento de grande relevância comunitária. Os eventos evangélicos promovidos pelo Município atraem grande público, movimentam o comércio local, fortalecem a identidade religiosa da comunidade e promovem ações sociais e de conscientização espiritual
Para garantir a qualidade e o alcance do evento, faz-se necessária a contratação de artista evangélico de notoriedade, capaz de atrair o público cristão e oferecer ministração musical compatível com o propósito espiritual da festividade. O cantor Fábio Medeiros, juntamente com a Banda Raios de Luz, possui trajetória reconhecida no cenário gospel regional e nacional, tendo participado de eventos expressivos como: (i) Marcha para Jesus RN; (ii) Aviva Macau; (iii) Eventos e congressos nas cidades de Pedro Velho, Ruy Barbosa, Ceará-Mirim, Macau, Parazinho, dentre outros; (v) Participações em programas televisivos nacionais (Raul Gil, Programa do Ratinho, Hebe Camargo).
RAZÕES DA ESCOLHA
A escolha recaiu no artista FABIO BARBOSA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, em razão de seu reconhecido profissionalismo e da notória atuação no meio gospel, sendo amplamente conhecido por sua trajetória, repertório e presença em eventos similares de natureza religiosa e comunitária. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo diversos cartazes de shows da referida empresa, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse, um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FABIO BARBOSA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
(...)
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
(...)
