Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
26/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
27/11/2025
Data da
ratificação:
26/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
27/11/2025
Valor estimado: R$
50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR ARNALDINHO NETTO NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SERRA CAIADA 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação se fundamenta no fato de que a Festa de Emancipação Política de Serra Caiada, popularmente denominada de aniversário da cidade, essa festa está arraigada como valioso elemento cultural e tradicional do município. E esse tipo de celebração preserva e fortalece os costumes locais, promovendo a identidade cultural da população. Além disso, tal festividade representa uma importante estratégia de fomento à cultura, ao turismo e à economia local. A realização do evento atrai visitantes das cidades vizinhas, impulsionando o setor turístico, especialmente os segmentos de hospedagem, alimentação, transporte e comércio em geral. O aumento significativo do fluxo de pessoas resulta em uma maior circulação de capital financeiro na cidade, sendo estimulado tanto pela estrutura do evento quanto pelas atrações artísticas musicais.Trata-se, portanto, de uma iniciativa que proporciona à população o direito ao lazer e ao acesso gratuito à cultura, ao mesmo tempo em que fortalece a imagem do município como destino turístico regional. Os impactos positivos se estendem aos comerciantes, ambulantes, produtores locais e demais prestadores de serviço, gerando emprego e renda temporários. Para que tais propósitos sejam alcançados de forma expressiva, faz-se necessária a contratação de um artista de reconhecida notoriedade, na qual se enquadra ARNALDINHO NETTO, cuja reputação favoreça a atração de um público numeroso e diversificado, contribuindo para o sucesso da festa em evidência, e consolidando o município no calendário cultural e turístico da região.
RAZÕES DA ESCOLHA
A escolha recaiu na banda ARNALDINHO NETTO (ARNALDO LOPES PEREIRA NETO), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além de tratar-se de uma das bandas mais requisitadas da região. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo as certidões fiscais da empresa e diversos cartazes de shows da referida empresa, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse, um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a banda ARNALDINHO NETTO (ARNALDO LOPES PEREIRA NETO), no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Fundamentação legal
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
(...)
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
(...)
