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DECLARAÇÕES

16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

2026

DECLARAÇÃO: 2026 28/05/2026 NOVO Atualizado em: 28/05/2026

28/05/2026

A Prefeitura Municipal de Serra Caiada, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações sobre o tópico "Divulga as Desonerações Tributárias Concedidas e a Fundamentação Legal Individualizada" na competência de JANEIRO A MAIO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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