DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 3°, INCISO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 653/2001, N° 720/2004 E 721/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 671/01 E REVOGAM AS LEIS N° 698/03 E 700/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL - AGRESTE POTIGUAR.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL DE APOIO PARA A TENDEER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÕES, ATRAVÉS DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EMENDA ADICIONAL A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA A LEI N° 0675/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES, SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece como área de Proteção Ambiental e de Especial Interesse a formação geológica conhecida como Serra Caiada e dá outras providências.

INSTITUI A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CRIA ABONO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 24 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 671/2001, DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA AS DENOMINAÇÕES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E, DESPORTO E CULTURA, NAS ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, EXTENSIVO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2003, N° 687/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUATE SALARIAL DOS SERVIDORES QUE PERCEBEM O SALÁRIO MINÍMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212, DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156, DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA N° 9, DE 30.04.2002, DA 30.04.2002, DA STN/MF E SEDU/PR.

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 629/1998.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.