Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Serra Caiada, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 890/2014, legislação que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
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Aprova Anexos de Metas Fiscais dos Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de Serra Caiada-RN, e incorpora a Lei nº 0951/2016 e dá outras providências.
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MODIFICA O DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 005/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fixa o subsídio mensal dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
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Abre Crédito Especial ao orçamento anual vigente, e dá outras providencias
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao orçamento anual vigente, e dá outras providencias.
Altera disposições da Lei Municipal nº 0937/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do reajuste da remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica municipal e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN
